O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por cinco votos a um, na noite de ontem, considerou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em cassar o mandato do deputado estadual Edson Silva por este ter se transferido do DEM para o PSB em desconformidade às normas estipuladas pela Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta as normas de fidelidade partidária.
O julgamento do processo do parlamentar teve início na sessão do dia 10 deste mês, antes do Carnaval. O relator do mesmo, o juiz Jorge Luiz Girão, apresentou voto pela cassação não aceitando o argumento da defesa do deputado de que este sofria perseguição política no partido em que foi eleito o Democratas (DEM, ex-PFL).
Naquela sessão a desembargadora Edite Bringel e o juiz Francisco Luciano Rodrigues apresentaram voto divergente ao relator, sendo a sessão suspensa posteriormente por um pedido de vistas do juiz Cid Marconi, que, na sessão de ontem, acompanhou os demais colegas e votou pela improcedência da representação do MPE.
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