O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), afirmou, na manhã desta terça-feira (23/02), que não faltará verba para a realização dos plebiscitos das emancipações. As declarações foram feitas para tranquilizar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Gerardo de Pontes Brígido. Na edição de hoje do jornal O Povo, o jurista disse que não há previsão de realização de consultas populares no Orçamento 2010 do órgão, podendo comprometer a realização de plebiscitos.De acordo com o peemedebista, tudo será feito em conjunto com as eleições gerais deste ano, previstas para 03 de outubro. A data foi pensada para aproveitar a estrutura que será montada para os eleitores votarem em seus deputados estaduais e federais, governador, senadores e presidente. “Quando a nossa lei estabelece isso, é exatamente para diminuir a questão das despesas. Mas é claro que também se permite que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possa suplementar, caso haja qualquer gasto eventual”, pontuou.Domingos Filho ressaltou que apesar da ponderação quanto a possíveis pendências financeiras, o presidente do TRE colocou-se a favor da emancipação de distritos. O deputado classificou as colocações do desembargador como “justas”. “E vamos buscar resolver. Mas, se é junto com as eleições, as despesas com locomoção, com as urnas e com a distribuição de mesários estão prontas. Então acho que é uma coisa fácil de se solucionar”, assinalou.IDA A BRASÍLIAO parlamentar informou que vai a Brasília na próxima semana para discutir com a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de representação impetrado pelo deputado Heitor Férrer (PDT) contra o projeto que permite a criação de novos municípios no Ceará. Segundo Domingos Filho, a ideia é expor à PGR o conjunto de pareceres favoráveis de vários tribunais sobre a constitucionalidade da proposta.Ele esclareceu que, por ora, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) não foi promovida ainda. O que houve foi apenas uma provocação feita por Heitor Férrer através de uma representação. “Evidente que vamos buscar sensibilizar a Procuradoria”, acrescentou.SEM REBAIXAMENTOPor fim, o parlamentar rebateu as especulações de que os 14 municípios cearenses que não se enquadram na nova lei de criação de municípios correm o risco de voltarem à condição de distritos. “Evidentemente que não teremos rebaixamentos. Só queremos mostrar que, para a formação de novas localidades, teremos o maior zelo possível”, sublinhou.BC/AF
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