O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) alega que será muito difícil algum distrito no Ceará se emancipar este ano. Além de não haver previsão orçamentária para a realização dos plebiscitos, o deputado diz que o Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei Complementar que permite aos Estados legislarem sobre o tema.
Gomes de Matos afirma que o Governo Federal vem questionando a iniciativa de governos estaduais de promulgarem leis que permitam aos estados legislarem sobre emancipação, já que essa prerrogativa cabe apenas a União. É o caso do Ceará. O Governo do Estado já sancionou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Aqui o processo de emancipação já está bem adiantado. As últimas informações passadas pela Mesa Diretora da Assembleia é que 44 distritos já entraram com pedido para emancipação, e todos esses pedidos já foram enviados para o estudo de viabilidade. Mesmo assim, Gomes de Matos acredita que os próximos passos para a emancipação, como a realização dos plebiscitos, terão dificuldades para serem realizados.
Próximo ano
A previsão do tucano é que só a partir de 2012 poderá ocorrer a criação de novos municípios no País. Ele explica que a votação da Lei Complementar Federal que trata do assunto, ficará para o próximo ano, ou seja, na nova Legislatura, já que este ano a pauta de votações do Congresso já está delimitada.
O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB) também acha difícil que algum município cearense seja emancipado. Ele acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai concordar que o TRE realize o plebiscito pelo fato de o Congresso Nacional ainda não ter votado a Lei Complementar que garanta aos Estados legislarem sobre a criação de municípios.
O parlamentar afirma que a lei aprovada na Assembleia é bem mais completa e tem critérios mais rígidos do que as normas que estão sendo discutidas no Congresso, porém por enquanto, entende que apenas a União pode tratar do assunto.
"Ainda que eu seja municipalista, que defenda a criação de municípios e que não ache isso desperdício de dinheiro, acho pouco provável que algum distrito seja emancipado", opina.
DIÁRIO DO NORDESTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário