O deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da Bancada Federal do Ceará no Congresso Nacional, assumiu nesta quarta-feira (19) compromisso com as principais pautas apresentadas pela 13º Marcha dos Prefeitos. O compromisso foi assumido durante reunião da bancada com dezenas de prefeitos dos municípios cearenses na Câmara dos Deputados. A principal reivindicação dos prefeitos é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais mínimos de investimento das três esferas administrativas (Federal, estadual e municipal) na área da saúde.
Durante a reunião, a presidente da Aprece (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará), prefeita Eliene Brasileiro, apresentou à bancada os principais problemas enfrentados pelos municípios cearenses e pediu para que os deputados e senadores cearenses pressionem o governo e o presidente das duas Casas (Câmara e Senado) para colocar as propostas em votação ainda neste semestre.
“Como representante da bancada e como parlamentar cearense, vou me empenhar muito para convencer o governo e o presidente desta Casa sobre a necessidade de votarmos a Emenda 29. Essa é uma demanda que já estamos lutando há muito tempo”, disse Guimarães.
CPMF – Guimarães fez duras críticas à oposição por ter acabado, de forma irresponsável, com a CPMF. De acordo com o parlamentar, um dos principais entraves para a regulamentação da Emenda 29 é exatamente a ausência de recursos para financiar a saúde. “Com a mesma veemência que queremos a regulamentação da emenda 29, temos que dizer que a oposição foi pouco responsável quando derrubou a CPMF no Senado, em 2008. A oposição não podia fazer isso com o País. Não podemos discutir uma política de Estado baseado no antagonismo entre oposição e governo. O que a oposição fez naquele momento foi um crime contra a saúde pública deste país.”, destacou o coordenador.
Termo de compromisso
No decorrer da reunião, os prefeitos apresentaram à bancada um termo de compromisso, aprovado pelo plenário da 13º Marcha dos Prefeitos, pedindo aos parlamentares que entrem em obstrução nas votações dos Plenários da Câmara e Senado, até que a regulamentação da Emenda 29 seja colocada em votação. Guimarães prometeu levar o termo ao conhecimento da bancada. “A bancada todo é solidária a esta causa. Vamos discutir isso em reunião e nos próximos 15 dias daremos uma posição”, garantiu.
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