"Retrocesso da democracia"

O "fim dos partidos", um "retrocesso da democracia", uma "insensatez política". Recém aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim do voto proporcional para deputados e vereadores (PEC 54/07) causou repulsa na maior parte dos parlamentares e dirigentes partidários ouvidos ontem pelo O POVO.

O projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), prevê que todos os candidatos, tanto ao Legislativo quanto ao Executivo, passem a ser escolhidos pelo modelo majoritário, em que vence a disputa aquele que obtiver mais votos, independentemente do desempenho das legendas. Pelas regras atuais, de nada adianta os concorrentes a vereador, deputado federal e estadual receberem muitos votos se, na contagem global, o partido não atingir o coeficiente eleitoral (ver quadro).

Liberada pelo crivo da CCJ na última quarta-feira, a PEC caminharia na contramão da reforma política, ``uma vez que personaliza, de forma radical, as candidaturas``, conforme avaliou o cientista político da Universidade Federal do Ceará (UFC) Valmir Lopes. ``Assim, teríamos um Congresso Nacional de celebridades, cantores de forró, apresentadores de televisão e candidatos mais tradicionais``, explicou Lopes, referindo-se aos chamados ``puxadores de voto``.

Possível beneficiado pela PEC, o vereador de Fortaleza, João Alfredo (Psol) & que, em 2006, teve boa votação para a Câmara dos Deputados, mas não se elegeu porque a sigla não atingiu o coeficiente necessário &, manifestou-se contra a medida, assim como o presidente do PCdoB cearense, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas. ``Isso pode desmantelar o sistema partidário. Estaríamos reféns de candidaturas messiânicas ou com estrutura financeira muito grande``, disse João Alfredo. Defensor do modelo de ``lista fechada``, em que o eleitor vota no partido, e não no candidato, o deputado federal José Guimarães também estranhou a medida.

Justiça

Dentre as personalidades ouvidas pelo O POVO, o único a manifestar-se a favor da PEC do senador Dornelles foi o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) & um dos que possivelmente teriam força para se eleger sem depender, necessariamente, do desempenho da legenda.

Para justificar sua posição, o tucano citou o caso do ex-deputado Enéas Carneiro (Prona), que teve votação expressiva e levou com ele outros cinco candidatos do seu partido, alguns com menos de 300 votos. ``Que representatividade tem uma pessoa com uma quantidade de votos pequena como essa?``, questionou o parlamentar cearense.

A PEC 54/07 agora será votada no plenário do Senado, de onde seguirá para a Câmara dos Deputados. Mesmo que seja aprovada no Congresso, a nova regra não poderá ser usada nas eleições deste ano.

ENTENDA OS COEFICIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO

>1. Nas eleições proporcionais, ganhar muitos votos não significa, necessariamente, vencer a disputa. O que importa mesmo é a votação que o conjunto dos candidatos de um partido ou coligação consegue somar.

>2. Só podem concorrer a uma vaga no Legislativo os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão do número de votos válidos no município ou estado (todos os votos, excluídos brancos e nulos) pela quantidade de vagas em disputa.

>3. Definidas as siglas e coligações que terão direito a competir, é preciso especificar a quantidade de cadeiras a que cada uma terá direito. Para isso, calcula-se o quociente partidário, dividindo-se o número de votos destinados ao partido ou coligação pelo valor do quociente eleitoral.

>4. Quanto mais votos o grupo conseguir, maior será o número de vagas conquistadas. Após essa etapa, essas vagas são preenchidas pelos concorrentes mais votados de cada partido ou coligação.

>5. Caso a PEC 54/07 seja aprovada no Congresso, todas essas regras cairão por terra. Vencerão a disputa os candidatos que, individualmente, somarem mais votos, independentemente do desempenho do partido.