O Senado acaba de aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (tomada por mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Já que o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, porém, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular que recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
No início da tarde, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem (o Ficha Limpa), o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse.
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