Na sessão de ontem, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais um deputado federal cearense teve o pedido de registro de candidatura negado: Marcelo Teixeira (PR). Com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público pediu e a Corte Eleitoral decidiu indeferir o registro do deputado. Ainda na sessão de ontem, o ex-prefeito do município de Aurora, Carlos Macêdo, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Antônio Luiz Menezes, ambos candidatos a deputado estadual, também tiveram os registros impugnados.
Com mais estes casos, a aplicação da Lei Complementar 135 resultou, no Ceará, até agora, no indeferimento de oito candidaturas entre postulantes a deputado estadual e federal. Até a sessão de ontem do TRE, 18 pedidos de impugnação apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) haviam sido julgados, entre os quais oito candidatos foram impugnados. Nos demais nove casos em que os pedidos de indeferimento não foram aceitos, o Ministério Público irá recorrer.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nas Eleições, apresentou, no Ceará, 43 pedidos de impugnação de candidaturas, sendo um por ausência de desincompatibilização de cargo público, mais um por dupla filiação partidária, e os demais 41 pedidos baseados na lei da "Ficha Limpa".
Motivação
O número de pedidos de impugnação amparados nas novas regras de inelegibilidade, assegurada com o projeto de lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, está sendo, no Ceará, a maior motivação do Ministério Público para solicitar à Justiça, a proibição de candidatura daqueles que não possuem uma vida pregressa ilibada.
Aqui no Estado, o maior número de pedidos de impugnação foi de candidatos a deputado estadual, sendo 27 ao todo. Entre os que já tiveram registro negado estão os atuais deputados Sineval Roque (PSB) e Perboyre Diógenes (PSL), sendo o primeiro por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e o segundo por este motivo, e mais pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, anterior a estas eleições.
Ainda de deputado estadual, há a expectativa para o julgamento de outros parlamentares que foram enquadrados pela PRE com base na "ficha limpa", caso de Neto Nunes (PMDB), Sérgio Aguiar (PSB) e Cirilo Pimenta (PSDB).
O pleno do TRE já iniciou o julgamento do caso do deputado Dedé Teixeira (PT), porém um pedido de vistas, interrompeu o julgamento. Já os deputados Carlomano Marques, Ana Paula Cruz, Rachel Marques e Antônio Granja tiveram os registros aceitos pelo TRE.
Federal
Entre os candidatos a deputado federal, os casos mais emblemáticos, até o momento, foram o indeferimento das candidaturas dos deputados Manoel Salviano e Marcelo Teixeira. Este segundo, que foi julgado ainda ontem, foi motivado pelo fato de ele, quando gestor, em 1997 teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entre os que concorrem ao mesmo cargo estão ameaçados outros deputados federais: José Gerardo Arruda (PMDB) e Eugênio Rabelo (PP), além do ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo (PMDB) e o deputado estadual João Ananias (PC do B) que concorre a uma vaga na Câmara Federal.
Vale lembrar que, em todos os casos, os candidatos impugnados podem recorrer da decisão do TRE.
A reportagem do Diário do Nordeste acompanhou os julgamentos de registros de candidaturas. No entanto, até as 22 horas da sessão de ontem, não havia informação de mais indeferimentos pelo Ficha Limpa
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