Embora bem atrás do governador Cid Gomes (PSB) nas pesquisas de intenção de voto para o comando do Palácio Iracema, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) vem conquistando seguidas vitórias na Justiça contra seu principal rival. A última resultou em multa de R$ 2 mil tanto para Cid como para seu vice, o deputado estadual Domingos Filho (PMDB), que também é presidente da Assembleia Legislativa. Motivo: propaganda irregular durante a micareta Fortal 2010. É a primeira multa a um candidato a governador do Ceará nessas eleições.
Para o juiz auxiliar Heráclito Vieira de Sousa Neto, que acatou a denúncia da coligação “Para Fazer Brilhar o Ceará”, Cid e Domingos Filho violaram a lei eleitoral ao fixarem, na parte externa que dá acesso aos camarotes do evento, cartazes de aproximadamente 6m². O local onde ocorre a festa, a “Cidade Fortal”, é considerado “bem de uso comum”, sendo a realização de propaganda eleitoral proibida pela lei 9.504/97.
A decisão ganhou força por, segundo Heráclito, a coligação “Por um Ceará Melhor para Todos” não ter retirado o material no prazo de 48 horas após a notificação judicial, que ocorreu no último dia 25 de julho.
A Procuradoria Regional Eleitoral até chegou a sugerir a extinção do julgamento pelo fato de a propaganda ter sido retirada. Entretanto, o juiz discordou do pedido. “Como a informação que fundamentou o parecer da Procuradoria data de 28 de julho de 2010, não resta comprovada a retirada da propaganda dentro do prazo legal”, alega.
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