Com o indeferimento do recurso do deputado federal Manoel Salviano (PSDB), na noite da última segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu os julgamentos de 59 Embargos de declaração. No entanto, aquela Corte não obedeceu o prazo estipulado pelo calendário Eleitoral em que todos os recursos devem ser apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de agosto.
De acordo com informações encaminhadas pela Secretaria Judiciária do TRE-CE e uma pesquisa em cada processo na página eletrônica do TSE na Internet pela reportagem do Diário do Nordeste, até a tarde de ontem, constavam 88 recursos do Ceará encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. Destes, 15 já transitaram em julgado, enquanto outras 73 estão aguardando julgamentos pela instância superior eleitoral.
Magistrados
Dos 73 processos pendentes, a maioria (60) é referente a Recurso Ordinário (RO) e Recurso Especial Eleitoral (Respe), cabendo ainda Agravo Regimental, caso as decisões monocráticas dos magistrados daquela Corte sejam pela improcedência dos mesmos. Outros 13 são Agravos Regimentais e deverão ser apreciados pelo pleno do TSE. Apenas 15 recursos encaminhados ao TSE já transitaram em julgado, ou seja, não há mais como apelar.
Destes, 12 foram pelo indeferimento de candidaturas, enquanto somente três foram pela procedência do registro, sendo estes Antônio Luiz de Araújo Menezes (PMDB), Inês Arruda (PMDB) e Antônio Paiva Dantas (PT). O primeiro é postulante à Câmara Federal, enquanto os dois últimos buscam vagas na Assembleia Legislativa.
Dos 12 registros que foram indeferidos, cujos processos transitaram em julgado, figuram os únicos candidatos proporcionais (deputado federal e estadual) do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que aparecem no programa eleitoral gratuito na televisão.
Em relação aos 73 processos pendentes, que estão com suas candidaturas sub judice, duas são relativas ao Governo do Estado: Maria da Natividade (PCB) e Marcelo Silva (PV). Natividade já teve um Recurso Ordinário indeferido em decisão monocrática pelo ministro Marcelo Ribeiro. Semana passada ela entrou com um Agravo Regimental. Outras duas candidaturas ao Senado aguardam julgamento do TSE, também do PV e PCB: Paulo Eduardo Lima (Polô) e Tarcísio Leitão.
Dos 27 candidatos barrados pelo TRE do Ceará, tanto no julgamento inicial quanto nos recursos, por causa da Lei da Ficha Limpa, somente Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) e o deputado federal Marcelo Teixeira (PR) tiveram recursos apreciados pelo TSE. Os deputados estaduais Sineval Roque (PSB) e Nenen Coelho (PSDB) reverteram as decisões ainda no TRE-CE, mas o Ministério Público Eleitoral entrou com recursos no TSE contra ambos.
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