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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

TRE cassa diploma de deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou, durante sessão nessa noite de quarta-feira, o diploma do deputado estadual Neto Nunes (PMDB), com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97. A representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006 foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral e julgada procedente por unanimidade de votos dos juízes do pleno.

Segundo o TRE, a decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, referente às Eleições 2006.

A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.

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