"QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER"

Vandré

Páginas

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Deputados marcam data de votação da Emenda 29

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para o dia 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque, que falta ser votado, do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou que a matéria será posta em votação naquela data.

Os líderes da oposição comemoram a decisão de Maia, já que a marcação da votação era uma reivindicação dos partidos de oposição. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.

O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.

Nenhum comentário: