Aprovado pela Câmara, o projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos para a saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores àquele que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Em tempo…
Agora o município de Iguatu não pode mais colocar as despesas de coleta de lixo e saneamento na conta da saúde, assim teremos mais recursos disponível para saúde em 2012.
Segundo o Secretário da STDS, Dr. Marcelo Sobreira, os municípios terão mais recursos da união e também do estado e do próprio município. “Foi um avanço, mais ainda precisa ter boa gestão para podermos ter uma saúde de qualidade”, disse o secretário.
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