Para que haja uma reestruturação do Sistema Único de Saúde, a deputada defendeu a regulamentação da Emenda 29 que vai direcionar mais recursos para a saúde. Os investimentos vêm sendo reduzidos a cada ano pela União. Além disso, como destacou Mirian Sobreira, é preciso definir critérios de destinação das verbas, já que 40% da CPMF era destinada à Previdência. “Temos de deixar claro o que exatamente é serviço de saúde”.
A parlamentar frisou a necessidade de gerenciamento da saúde para evitar os desvios. “Enquanto o País não tiver mecanismos de fiscalização, a corrupção vai continuar. Antes de se criar qualquer imposto é preciso acabar com a impunidade. A corrupção deve ser tratada como crime hediondo”. Mirian Sobreira disse que acredita que a Emenda 29 será votada para contribuir com o controle social para reestruturação do SUS. “Investimos mais na doença do que na saúde. Precisamos investir mais no PSF e gastar menos nas média e alta complexidades”. Participaram da Conferência de Saúde o secretário Arruda Bastos; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Isabel Porto; a presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro; conselheiros e especialistas.
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