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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

OAB apoia projeto contra “ficha suja”


A Ordem, no entanto, entende que os políticos condenados em segunda instância não devem ser candidatos

Brasília. O presidente OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou ontem que apoia o projeto de lei que impede os candidatos com "ficha suja" na Justiça. No entanto, para ele, só devem ser impedidos os candidatos que foram condenados na segunda instância por um colegiado de juízes.

Pela atual legislação, a candidatura só é proibida para os políticos que foram condenados em última instância, sem possibilidade de recurso.

"É preciso que aquele que busca a eleição para um cargo público tenha reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato", afirmou o presidente da OAB.

Primeira instância

O projeto de iniciativa popular recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas e tramita no Congresso desde outubro de 2009. O texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições. Apelidado de "ficha limpa", o projeto está sob análise de um grupo de trabalho na Câmara.

A expectativa é que até o dia 17 de março esse grupo apresente uma nova proposta negociada entre as entidades que pressionam por sua aprovação e os parlamentares.

A proposta ganhou força depois do surgimento, em novembro passado, do escândalo envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que está preso na Polícia Federal.
DIÁRIO DO NORDESTE

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