A deputada Mirian Sobreira (PSB) espera uma definição por parte dos representantes do Ceará sobre a regulamentação da Emenda 29. A parlamentar argumenta que a Assembleia Legislativa não pode ficar de fora desse debate, já que envolve recursos para a saúde. Ela sugeriu a formação de uma subcomissão para debater junto com o governador Cid Gomes o assunto.
Segundo Mirian Sobreira, os estados estão se manifestando através de comissões de parlamentares estaduais e federais no Congresso, como ocorreu no dia 23 de setembro, quando foi realizada uma audiência para debater a regulamentação da Emenda 29. Mas, segundo a deputada, não havia nenhum representante do parlamento estadual cearense no evento.
Mirian Sobreira defende a necessidade de pressionar a Câmara Federal para colocar em pauta o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. "A bancada do PMDB na Câmara tem afirmado que vai obstruir a pauta se não for cumprida a proposta do presidente Marco Maia (PT-RS), em colocar a matéria até o final de setembro", destacou.
Conforme a deputada, a Emenda 29 irá fixar os valores que a União deverá gastar com a saúde, informando que atualmente só está definido o percentual que cabe aos estados, 12% e aos municípios, 15%. "Isso já seria um ganho imensurável, pois com certeza mais recursos apareceriam de municípios, estados e União, que hoje colocam nos seus gastos com saúde investimentos como saneamento, coleta de lixo e outros", apontou.
Diminuiu
Para Mirian Sobreira, o Governo Federal não está investindo a quantidade certa na saúde e ainda diminuiu o percentual. A participação da União, que era entre 2000 e 2008, informa a deputada, de 1,73% do Produto Interno Bruto passou para 1,62%.
Outra queixa da deputada é que o Governo Federal não vem investindo na saúde de alta complexidade, sobrecarregando os municípios, que acabam tendo que investir nesse setor e esquecem da saúde básica, que é de responsabilidade das prefeituras, o que gera prejuízos.
Para ela, é importante conversar com o governador para saber a opinião dele sobre a Emenda 29. Conforme Mirian Sobreira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vem afirmando que os governadores são contra a regulamentação, porque os itens colocados hoje, como despesas de saúde não poderão ser mais informados após a aprovação da Emenda.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) disse ser favorável a regulamentação da emenda, entendendo ser a única saída para o financiamento da saúde no País. Ferreira Aragão (PDT) também defende mais investimentos na área, alegando que atualmente o maior problema enfrentado é o desvio de dinheiro.
Segundo Mirian Sobreira, os estados estão se manifestando através de comissões de parlamentares estaduais e federais no Congresso, como ocorreu no dia 23 de setembro, quando foi realizada uma audiência para debater a regulamentação da Emenda 29. Mas, segundo a deputada, não havia nenhum representante do parlamento estadual cearense no evento.
Mirian Sobreira defende a necessidade de pressionar a Câmara Federal para colocar em pauta o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. "A bancada do PMDB na Câmara tem afirmado que vai obstruir a pauta se não for cumprida a proposta do presidente Marco Maia (PT-RS), em colocar a matéria até o final de setembro", destacou.
Conforme a deputada, a Emenda 29 irá fixar os valores que a União deverá gastar com a saúde, informando que atualmente só está definido o percentual que cabe aos estados, 12% e aos municípios, 15%. "Isso já seria um ganho imensurável, pois com certeza mais recursos apareceriam de municípios, estados e União, que hoje colocam nos seus gastos com saúde investimentos como saneamento, coleta de lixo e outros", apontou.
Diminuiu
Para Mirian Sobreira, o Governo Federal não está investindo a quantidade certa na saúde e ainda diminuiu o percentual. A participação da União, que era entre 2000 e 2008, informa a deputada, de 1,73% do Produto Interno Bruto passou para 1,62%.
Outra queixa da deputada é que o Governo Federal não vem investindo na saúde de alta complexidade, sobrecarregando os municípios, que acabam tendo que investir nesse setor e esquecem da saúde básica, que é de responsabilidade das prefeituras, o que gera prejuízos.
Para ela, é importante conversar com o governador para saber a opinião dele sobre a Emenda 29. Conforme Mirian Sobreira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vem afirmando que os governadores são contra a regulamentação, porque os itens colocados hoje, como despesas de saúde não poderão ser mais informados após a aprovação da Emenda.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) disse ser favorável a regulamentação da emenda, entendendo ser a única saída para o financiamento da saúde no País. Ferreira Aragão (PDT) também defende mais investimentos na área, alegando que atualmente o maior problema enfrentado é o desvio de dinheiro.
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